INSS assegura que os 600 milhões de meticais de apoio às PME`s estão salvaguardados

Os 600 (seiscentos) milhões de meticais que o Instituto Nacional da Segurança Social (INSS) irá alocar para a mitigação dos efeitos nefastos causados pelo COVID-19 às Pequenas e Médias Empresas (PME`s) do país estão salvaguardados e são um bom investimento para o sistema da segurança social, tendo em conta o cenário e as modalidades em que tal irá acontecer, bem como a garantia para o seu retorno. Trata-se de uma tranquilização visando expor a transparência que irá nortear o processo, uma vez que se trata de matéria que interessa não apenas aos actores do sistema, nomeadamente os contribuintes e os beneficiários, como também a sociedade moçambicana em geral.

 

O apoio a este grupo de empresas, através de fundos do INSS, a título de crédito, bonificado, foi anunciado pelo Governo central, como parte das medidas activas para fazer face à pandemia, que tem vindo a causar, não só em Moçambique, como noutros países do mundo, um impacto negativo tanto no tecido empresarial, como social, entre outros. Para esta linha de financiamento está previsto o prazo de duração de três anos (36 meses), negociável com o banco, podendo os juros serem pagos nas datas de vencimento (postecipado), quer seja semestral ou anualmente, enquanto o capital será reembolsado no fim. A taxa de juro fixada é de 4 porcento, variável anualmente, em função das actualizações do Prime Rate do sistema financeiro moçambicano, determinado pelo Banco Central

 

Visando a viabilização do empréstimo e com a maior garantia de recuperação do investimento, o INSS, segundo a deliberação do seu Conselho de Administração (CA), reunido na 78ª Sessão Extraordinária, no dia 22 de Maio do ano em curso, irá trabalhar com o Banco Nacional e de Investimento (BNI), visto como tendo sido aquele que apresentou o melhor cenário para o investimento, acrescido ao facto de ser uma instituição bancária do Estado nessa matéria e por estar alinhado com os objectivos do INSS, que visam a mitigação do impacto negativo da pandemia e a salvaguarda dos empregos dos trabalhadores, seus contribuintes, através da recuperação da capacidade financeira das empresas. A mesma sessão deliberou a anulação da opção do modelo de depósito a prazo, feita por este órgão colegial, na 76ª Sessão Extraordinária, em obrigações, este último considerado o melhor para o sistema.

 

O INSS garante que, assim, os interesses dos trabalhadores estão bem salvaguardados, na medida em que o risco no âmbito deste investimento foi transferido totalmente para o banco em referência e, sendo assim, a preocupação do INSS é de ver o valor reposto por este, nas condições e datas a acordar, porque em caso de os mutuários não reembolsarem o valor, as perdas recairão sobre o Banco e não sobre o INSS. Aliás, sobre a segurança do empréstimo, o Governo, através da Ministra do Trabalho e Segurança Social, Margarida Adamugy Talapa, já tinha assegurado que não se trata de um investimento de risco ou sem retorno, mas sim seguro e com ganhos múltiplos, quer para o INSS, quer para as empresas.

 

O BNI, que entra no processo na qualidade de emissor e intermediário dos títulos, garantirá que os fundos sejam destinados, efectivamente, às empresas elegíveis e que estejam em necessidade. Os títulos obrigacionistas encontram-se registados na Bolsa de Valores de Moçambique (BVM) e garante a implementação de mecanismos fiáveis e tradicionais da banca, mitigando desta forma os riscos inerentes. Razão pela        qual, os membros do Conselho de Administração mostraram tranquilidade pelo facto de existir uma instituição devidamente identificada com quem o INSS irá interagir, não sendo necessário negociar com a banca comercial para o efeito, dado que se  trata de uma subscrição de obrigações de tesouro, que é uma das aplicações financeiras do INSS.

 

Em termos de elegibilidade, e após ter-se encetado uma série de diligências junto dos parceiros sociais, cuja articulação resultou na necessidade da adequação dos termos da aplicação pretendida, que resultaram na deliberação por parte do CA, as empresas deverão responder a certas regras nesse sentido. Assim, o crédito será disponibilizado através do BNI, por via de depósito, observando os critérios considerados base pelo INSS, nomeadamente: Ser pequena ou média empresa; estar inscrito no sistema se Segurança Social; estar quite com o Sistema de Segurança Social, entre outros aspectos que o banco vir a considerar dentro da sua política.

 

Neste contexto, o INSS garante que nenhum beneficiário ficará privado de usufruir dos seus direitos, como recebimento de pensão e outros bónus previstos pelo sistema, em face a este investimento, porque este é um exercício normal, dentro da política de investimento da instituição, visando a captação de recursos para responder às questões inerentes à sua responsabilidade de assistência social aos trabalhadores e seus dependentes, que é a razão da sua existência.

 

 

 

Maputo, 17 de Junho 2020

 

 

A Direcção-Geral