Ministra do Trabalho e Segurança Social termina visita província de Nampula com avaliação positiva

Terminou Sábado, 6 de Junho de 2020, a visita de 3 dias de Sua Excelência Ministra do Trabalho e Segurança Social, Margarida Adamugy Talapa, à província de Nampula no âmbito do monitoramento do impacto da Covid-19 no Sector do Trabalho.Falando a jornalistas no balanço da sua visita, Margarida Talapa, mostrou-se satisfeita pelo trabalho realizado ao nível da província no sentido de fazer acompanhado do impacto da pandemia.Por outro lado, Talapa disse ter identificado os desafios de sector do trabalho ao nível de Nampula onde 71 empresas foram assoladas pela pandemia, tendo prejudicado cerca de 2055 trabalhadores, o que impõe a implementação urgente e correcta das medidas de mitigação anunciadas pelo Governo no âmbito da Covid-19. MITIGAÇÃO DA COVID-19 NO SECTOR DO TRABALHOPara mitigar a situação, a Ministra do Trabalho e Segurança Social recomendou à Direcção Provincial do Trabalho e às delegações das instituições tuteladas (INSS e Inspecção Provincial do Trabalho) a divulgar as medidas decretadas pelo Governo no âmbito da Covid-19, em particular as que dizem respeito ao sector do trabalho.A título exemplificativo, o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), uma instituição tutelada pelo MITSS disponibilizou 600 milhões de Meticais para apoiar as pequenas e médias empresas, para assegurar que estas não caiam numa situação de insolvência, o que levaria a muitos moçambicanos a perda dos postos de trabalho.O referido financiamento vai ser canalizado à banca e, esta, usando os procedimentos tradicionais do sector financeiro, vai abrir uma linha de financiamento às empresas inscritas no sistema de segurança social, com taxas de juros bonificadas estimadas em 4%.O INSS decidiu ainda perdoar as multas das empresas decorrentes da canalização tardia do dinheiro da segurança social dos seus trabalhadores para além de ter decidido pela redução de juros de mora.Todas estas acções do sector do trabalho têm como finalidade apoiar as empresas a ser resilientes e a se manter em pé neste tempo difícil, o que vai culminar com a viabilidade das empresas e a manutenção dos postos de trabalho da sua massa laboral.A par dessas, o Conselho de Ministros decidiu recentemente pela aprovação de um montante de 1 mil milhão de Meticais para apoiar as micro, pequenas e médias empresas a sobreviver dos impactos negativos do Coronavírus.Nesta visita, a Ministra de Trabalho e Segurança Social manteve encontros com os parceiros sociais, nomeadamente, os sindicatos dos trabalhadores e os representantes da classe empresarial. A este, Margarida Talapa, informou sobre a revogação da limitação do efectivo laboral para terça parte, como tinha sido decidido pelo Executivo. A medida, quando vigente, exigiu que as empresas que não conseguissem operar com terça parte do seu efectivo, deviam submeter um pedido escrito ao Ministério do Trabalho e Segurança Social para fins de autorização. Nesse sentido, chegaram a fazer pedidos cerca de 1102 empresas e 366 autorizadas.Entretanto, com a revogação de parte desse decreto, as empresas são autorizadas a operar com o efectivo habitual, mas com exigência clara de adopção de medidas sérias de prevenção da Covid-19 no ambiente do trabalho. NEGOCIAÇÃO DOS SALÁRIOS MÍNIMOSAinda nesta deslocação, a ministra do Trabalho esclareceu a questão da suspensão das negociações do salário mínimo para este ano.Margarida Talapa disse que “suspender” não significa abandonar totalmente as negociações, mas sim, uma interrupção temporária enquanto durar o cenário imposto pela Covid-19.Nesse sentido, a Ministra do Trabalho deixou claro que a decisão de suspender as negociações bem como a possível retomada não cabem unilateralmente ao MITSS.“A Comissão Consultiva do Trabalho tem uma compposição tripartida,isto é, integra representantes do Governo, representantes dos empregadores, no caso a CTA, e dos trabalhadores, ou seja, os sindicatos. Assim, não cabe apenas ao Governo decidir ou não pela continuação da concertação social, mas também aos nossos parceiros sociais.”Entretanto, Margarida Talapa tranquilizou que se as condições impostas pela pandemia normalizarem, a Comissão Consultiva do Trabalho pode voltar a apreciar esta matéria.Esta semana, a Ministra do Trabalho e Segurança Social escala a província de Cabo Delgado para igualmente fazer acompanhamento das actividades desenvolvidas no sector do trabalho, sobretudo nesta altura da pandemia da Covid-19. DCI